Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — TRT 2R (SP) 2012
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg890019
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
No tocante à cláusula penal, observe as assertivas e ao final responda.I. A nulidade da cláusula penal não acarreta a nulidade do contrato principal, nem tampouco a nulidade do contrato principal acarreta a nulidade da cláusula penal.II. Havendo evicção, restaurar-se-ão a obrigação pecuniária e a cláusula penal.III. O estabelecimento da cláusula penal exime o credor do ônus de provar a ocorrência do dano, já que este é presumido.IV. No inadimplemento total do contrato, o devedor poderá optar em pagar a cláusula penal ou a obrigação principal.V. Quando estipulada em segurança especial a outra cláusula determinada, ou seja, não se tratando de inadimplemento total do contrato, poderá ser exigida de forma cumulativa com o cumprimento da obrigação principal.Estão corretas apenas as assertivas:
- AI, II e III;
- BI, III e IV;
- CII, III e IV;
- DII, III e V;
- EII, IV eV.