Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — TRT 2R (SP) 2012
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- qg890025
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Quanto à capacidade civil, conforme previsão do Código Civil é correto afirmar que:
- AOs menores de 18 anos são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente qualquer ato da vida civil.
- BOs pródigos são relativamente incapazes a certos atos ou à maneira de exercê-los.
- CSão relativamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
- DOs menores de 16 anos podem contratar, sem que haja vício de vontade.
- EA disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, depende da regulamentação por lei complementar para ser válida.