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Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — TRT 2R (SP) 2012

Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
Código
qg890048
Banca
TRT 2R (SP)
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, caberá recurso de revista:
  1. Apor ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
  2. Bpor divergência jurisprudencial entre Tribunais Regionais do Trabalho e violação de lei federal.
  3. Cpor divergência jurisprudencial entre Tribunais Regionais do Trabalho sobre aplicação de lei estadual.
  4. Dpor violação da Constituição Federal e de súmula uniforme de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
  5. Eem nenhuma hipótese caberá recurso de revista em agravo de petição.
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GabaritoA — por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

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