Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — TRT 2R (SP) 2012
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qg890054
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho quanto à recorribilidade das decisões interlocutórias é correto afirmar:
- AAs decisões interlocutórias são recorríveis sempre que o juiz no curso do processo resolva questão incidental.
- BAs decisões interlocutórias são recorríveis quando tais decisões contrariarem Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.
- CAs decisões interlocutórias não são recorríveis ainda que acolherem exceção de incompetência territorial, remetendo os autos para Tribunal distinto.
- DAs decisões interlocutórias são irrecorríveis, mesmo quando suscetíveis de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal.
- EAs decisões interlocutórias não poderão ser impugnadas, salvo por meio de recurso de revista.