Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — TRT 2R (SP) 2012
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg890064
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Antunes, advogado da empresa reclamada Beta Metalúrgica Ltda., no curso de reclamação trabalhista onde se discute o pagamento de adicional de insalubridade, solicitou para si uma quantia em dinheiro do sócio da empresa, com pretexto de influir junto ao perito nomeado pelo Juiz do Trabalho para que fosse apresentado laudo favorável à reclamada. Antunes alegou ainda que o dinheiro também se destina ao perito judicial. A conduta de Antunes caracteriza o tipo penal de:
- Aexploração de prestígio;
- Bfavorecimento pessoal;
- Cfavorecimento real;
- Dfraude processual;
- Epatrocínio infiel.