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Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — TRT 3R 2012

Direito CivilDomicílio e Bens
Código
qg890119
Banca
TRT 3R
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa correta, após a análise das afirmativas a seguir:I – A pessoa natural, que tenha vários lugares onde estabelece sua residência com ânimo definitivo e onde alternadamente viva, poderá considerar seu domicílio como quaisquer destes lugares.II – Podem ser considerados como domicílios quaisquer dos lugares onde a pessoa natural exerça a sua profissão.III - O Código Civil de 2002 não admite pluralidade de domicílios.IV - Com relação às pessoas jurídicas, o domicílio é: (I) da União, o Distrito Federal; (II) dos Estados e Territórios, as respectivas capitais; (III) do Município, o lugar onde funcione a administração municipal; (IV) das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, independentemente de o estatuto ou atos constitutivos elegerem outro domicílio especial.V - O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, só poderá ser demandado no Distrito Federal.
  1. ASomente as afirmativas I e II estão corretas.
  2. BSomente as afirmativas II e III estão corretas.
  3. CSomente as afirmativas III e IV estão corretas.
  4. DSomente as afirmativas IV e V estão corretas.
  5. ETodas as afirmativas estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Somente as afirmativas I e II estão corretas.

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