Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — TRT 3R 2012
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Código
- qg890140
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa correta, após a análise das afirmativas a seguir:I – Os membros do Ministério Público podem atuar como árbitros em lides individuais, mas esta arbitragem é facultativa, à escolha das partes contratuais trabalhistas.II – A arbitragem pode ocorrer nos litígios coletivos que envolvam participação nos lucros das empresas, nos dissídios de greve. Pode também ocorrer se frustrada a negociação coletiva e também no caso de lides portuárias na qual a lei faz previsão da arbitragem obrigatória, no temário de “ofertas finais”.III – Qualquer demanda de natureza trabalhista deve ser submetida à comissão de conciliação prévia se, na localidade de prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria.IV – Existia antes da CF-88 a mediação obrigatória dos conflitos laborais coletivos, a ser realizada por autoridades do Ministério Público do Trabalho.V – Existia antes da CF-88 a mediação obrigatória dos conflitos laborais coletivos, a ser realizada por autoridades do Ministério do Trabalho.
- ASomente as afirmativas I, II e III estão corretas.
- BSomente as afirmativas III, IV e V estão corretas.
- CSomente as afirmativas I, II e V estão corretas.
- DSomente as afirmativas III e IV estão corretas.
- ESomente as afirmativas I, III e V estão corretas.