Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — TRT 8R 2012
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg890236
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I- As comunidades indígenas não têm legitimidade ativa para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses. II- São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.III- As cooperativas de garimpeiros terão prioridade na autorização ou na concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando, na forma da lei.IV- É vedada, em qualquer hipótese, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social.
- AAs alternativas I e II estão corretas.
- BAs alternativas II e III estão corretas.
- CAs alternativas III e IV estão corretas.
- DAs alternativas I e III estão corretas.
- EAs alternativas I e IV estão corretas.