Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — UEG 2012
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qg890306
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- 2008 - Delegado de Polícia
O direito civil brasileiro estabelece a ilicitude e o dever de indenizar pela prática do exercício não regular de direito. Nesses casos, a responsabilidade civil é
- Aobjetiva, aferível a partir da consciência que o agente tinha dos limites e da finalidade do direito na prática do ato.
- Bsubjetiva porque a violação da finalidade do direito é aferível pela culpa originária da intenção do agente.
- Cobjetiva, tendo em vista que não importa a consciência do excesso por parte de quem pratica o ato.
- Dsubjetiva, tendo em vista que a lei não dispõe expressamente sobre a inexigência de culpa.