Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — UEG 2012
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg890308
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- 2008 - Delegado de Polícia
Na tutela dos direitos reais, distingue-se a proteção à posse daquela conferida especificamente ao domínio. Entretanto, admite o ordenamento jurídico brasileiro a tutela daquela com fundamento neste. Assim, considerando-se a disputa da posse com base no domínio, é CORRETO no direito brasileiro:
- Anão se deve julgar a posse em favor daquele a quem evidentemente não pertencer o domínio, em razão de dispositivo expresso de lei.
- Bnão provado o domínio por qualquer das partes, não há que se aplicar, em caráter absoluto, o favor do domínio evidente.
- Ca ação em que o autor pleiteia a posse fundada no domínio tem natureza possessória em razão do pedido.
- Do pleito de posse fundado no domínio tem natureza petitória em razão da causa de pedir, além do pedido.