Questão de Direito Civil — Direito de Família — UEG 2012
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg890311
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- 2008 - Delegado de Polícia
O Livro IV do Código Civil brasileiro, que trata do direito de família, separa em livros distintos o direito pessoal e o direito patrimonial, seguindo, na regulamentação do assunto, orientações diversas de acordo com a natureza do direito em questão. Assim, é CORRETO afirmar que, no atual sistema matrimonial brasileiro, a exigência de outorga uxória para alienação de bens é
- Amecanismo de proteção à família que impõe restrição ao próprio casamento, em qualquer regime de bens.
- Brestrição decorrente do regime patrimonial do casamento e indispensável em todos os regimes de bens.
- Crestrição decorrente do regime patrimonial do casamento, imposta a determinados regimes de bens.
- Drestrição ao casamento, indispensável no regime legal de comunhão universal de bens.