Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — UEG 2012
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- qg890313
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- 2008 - Delegado de Polícia
Segundo o princípio da livre admissibilidade, os fatos jurídicos podem ser comprovados por qualquer meio de prova admitido em direito. Entretanto, em situações específicas, impõem-se algumas restrições. A partir dessas considerações, é CORRETO afirmar:
- Aa permissão legal de realização de prova testemunhal subsidiária obriga sua produção, impedindo o juiz de dispensá-la.
- Ba presunção hominis só pode ser acatada nos casos em que a lei não exclui a prova testemunhal.
- Co Código Civil isenta de obrigação de comparecimento perante a autoridade aquele a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo de fato que se investiga.
- Do ordenamento jurídico brasileiro impõe um regime de absoluta impossibilidade de prova testemunhal ante a incapacidade de quem prestará testemunho.