Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — UEG 2012
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- qg890317
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- 2008 - Delegado de Polícia
Com relação à competência judicial para processar e julgar autoridades estaduais, é CORRETO afirmar:
- Ao Tribunal de Justiça é competente para julgar os juízes estaduais e os membros do Ministério Público estadual, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
- Bo Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Governador do Estado.
- Co Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e de responsabilidade, o Governador do Estado, os Desembargadores, os Conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado, o Presidente da Assembléia Legislativa e o Procurador-Geral de Justiça.
- Do Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, os membros do Ministério Público do Estado que oficiem perante Tribunais.