Questão de Legislação Penal Especial — Lei 9.034 de 1995 (revogado pela Lei 12.850 de 2.013) - Definição de organização criminosa. Investigação criminal, meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e procedimento criminal — UEG 2012
Legislação Penal EspecialLei 9.034 de 1995 (revogado pela Lei 12.850 de 2.013) - Definição de organização criminosa. Investigação criminal, meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e procedimento criminal
- Código
- qg890349
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- 2008 - Delegado de Polícia
Sobre investigação, ação penal e prova, é CORRETO afirmar:
- Asegundo a Lei n. 9.034/95, alterada pela Lei n. 10.217/01, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, a infiltração é um meio de obtenção de elementos probatórios consistente na introdução de um investigado colaborador, agente policial ou agente de inteligência, mediante circunstanciada autorização judicial, numa quadrilha ou num bando, a fim de obter provas que possibilitem desvendá-los.
- Bsegundo o Código de Processo Penal, seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
- Co indiciado está obrigado a auxiliar a polícia na reprodução simulada dos fatos ditos criminosos, desde que a simulação não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
- Da busca e apreensão de instrumentos do crime não pode ser realizada antes da instauração do inquérito policial.