Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — UEG 2012
Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
- Código
- qg890351
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- 2008 - Delegado de Polícia
Sobre os processos incidentes, é CORRETO afirmar:
- Aa mera gravidade do delito já induz à necessidade de instauração de incidente de insanidade mental.
- Ba argüição de falsidade de documento constante nos autos da ação penal poderá ser feita por advogado constituído pelo acusado, independentemente de poderes especiais para tanto.
- Cconfigura cerceamento de defesa o indeferimento do requerimento de instauração de incidente de insanidade mental do investigado, uma vez que, assim como o exame de corpo de delito, o exame de sanidade mental é de realização obrigatória.
- Da finalidade do incidente de falsidade documental é unicamente a de constatar a idoneidade do documento como elemento probatório; não é seu objeto a apuração de possível delito de falsidade.