Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — UEG 2012
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg890352
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- 2008 - Delegado de Polícia
Sobre as prisões, é CORRETO afirmar:
- Aa autoridade policial deve comunicar a prisão em flagrante ao juiz que, caso seja ilegal ou nula, deve, de ofício, conceder a liberdade provisória sob compromisso; caso não cumprido o compromisso, a prisão em flagrante será restabelecida.
- Ba custódia cautelar preventiva não pode ser imposta a autor de prática de infração contravencional.
- Co clamor público é, por si só, fundamento válido, conforme entende o Supremo Tribunal Federal, para a decretação da prisão preventiva sob a alegação de violação à ordem pública.
- Dpor ser medida cautelar própria da fase investigativa, a prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz somente mediante representação da autoridade policial, mas, antes de decidir, o magistrado deve, necessariamente, ouvir o Ministério Público.