Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — UEG 2012
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- qg890394
- Banca
- UEG
- Órgão
- AGSEP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Saúde
O SUS conta com instâncias colegiadas previstas na Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe:
- Aa Conferência de Saúde destina-se à avaliação e posição de diretrizes para políticas de saúde no Brasil.
- Bas Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são organizados e funcionam conforme legislação aprovada nacionalmente
- Co Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo constituído por representação do Ministério da Saúde.
- Do Conselho de Saúde precede a Conferência de Saúde em hierarquia, inclusive na representação dos usuários.