Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Gonçalo (Rio de Janeiro) — UFF 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Gonçalo (Rio de Janeiro)
- Código
- qg891203
- Banca
- UFF
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo - RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas Municipal
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, cada feirante só poderá ter uma única matrícula, e as consequentes autorizações corresponderão a um mesmo comércio, associando:
- Aum dia da semana à opção semanal por feira livre especificada em uma lista.
- Btrês dias da semana a cada especificada feira livre.
- Cdois dias da semana a cada especificada feira livre.
- Ddois dias da semana a cada diversa especificada feira livre.
- Eum dia da semana a uma especificada feira livre.