Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Gonçalo (Rio de Janeiro) — UFF 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Gonçalo (Rio de Janeiro)
- Código
- qg891206
- Banca
- UFF
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo - RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas Municipal
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, a responsabilidade pela manutenção da limpeza do logradouro em que funcionar a feira livre, durante e logo após o horário determinado para seu encerramento, é:
- Ada Prefeitura e do feirante, devendo ser executado por um dos dois em acordo.
- Bdo setor de limpeza da prefeitura.
- Cde empresa contratada pela prefeitura.
- Dde empresa contratada pela Prefeitura, mas cobrado este serviço dos feirantes.
- Edo feirante.