Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Gonçalo (Rio de Janeiro) — UFF 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Gonçalo (Rio de Janeiro)
- Código
- qg891209
- Banca
- UFF
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo - RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas Municipal
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, sobre o horário de funcionamento das farmácias e drogarias, pode-se afirmar que:
- Asó podem funcionar das seis às vinte três horas, nos dias úteis.
- Bsó podem funcionar das oito às vinte duas horas, nos dias úteis.
- Csó podem funcionar das seis às vinte duas horas, nos dias úteis.
- Dé permitido permanecerem ininterruptamente abertas dia e noite, se assim pretenderem.
- Esó podem funcionar das seis às vinte quatro horas.