Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Gonçalo (Rio de Janeiro) — UFF 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Gonçalo (Rio de Janeiro)
- Código
- qg891235
- Banca
- UFF
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo - RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas Municipal
Analise a seguinte situação:Um funcionário público municipal, ocupando função gratificada e que anteriormente havia trabalhado numa empresa particular, pediu aposentadoria e precisa saber como será calculado os seus proventos de inativo.Em relação a essa situação é correto afirmar que:
- Ao tempo de serviço prestado na administração pública e na atividade privada deverá ser considerado para efeito de aposentadoria.
- Ba paridade de proventos, tomando como referência o valor base da remuneração na ativa não se aplicará a essa situação.
- Ca fixação da remuneração para fins de aposentadoria considerará apenas o tempo de serviço prestado ao Município.
- Do servidor público, tendo exercido função gratificada durante 5 anos, terá acesso ao nível imediatamente superior.
- Eo tempo de serviço prestado na atividade particular impedirá a incorporação da função gratificada.