Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso — UFMT 2012
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
- Código
- qg891255
- Banca
- UFMT
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente da Infância e da Juventude
O Regimento Interno do Tribunal de Justiça ordena serviços judiciais. Sobre o assunto, assinale a assertiva correta.
- AA autuação e a distribuição dos feitos terão designação própria, sendo, em matéria criminal, feitos tais como Desaforamento ou Termo Circunstanciado.
- BA autuação e a distribuição dos feitos seguem orientação do Comitê Gestor do Conselho Nacional de Justiça, sendo, em matéria civil, tais como Habeas Corpus ou Inquérito policial.
- CApós o preparo, o processo será distribuído, semanalmente, mediante sorteio aleatório e uniforme, segundo a ordem de protocolo.
- DCompete ao Relator presidir todos os atos do processo e a sua revisão.