Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — UFMT 2012
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg891262
- Banca
- UFMT
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente da Infância e da Juventude
É considerado funcionário público para efeitos penais:
- AA pessoa que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.
- BTão somente a pessoa legalmente investida em cargo público.
- CTão somente a pessoa que desempenhe função pública com remuneração.
- DTão somente a pessoa que desempenhe função pública em caráter permanente.