Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — UFMT 2012
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- qg891266
- Banca
- UFMT
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente da Infância e da Juventude
Toda pessoa, por necessidade de sua própria natureza, é o centro do direito e, assim, tem personalidade, sendo capaz de direitos e deveres. A capacidade de direito não pode ser recusada ao indivíduo, sob pena de se negar sua qualidade de pessoa, despindo-o dos atributos da personalidade. Entretanto, tal capacidade pode sofrer restrições legais quanto ao seu exercício pela intercorrência de um fator genérico, sendo que, aos que assim são tratados por lei, o direito denomina incapazes. De acordo com o Código Civil em vigor, sobre a incapacidade, assinale a afirmativa correta.
- AA incapacidade absoluta permite que o incapaz pratique atos da vida civil, desde que assistido, sob pena de anulabilidade.
- BAs incapacidades, absoluta e relativa, são supridas, respectivamente, pela assistência e pela representação.
- CSão incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais; os viciados em tóxicos e todas as pessoas com deficiência mental.
- DSão absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: os menores de dezesseis anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.