Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso — UFMT 2012
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
- Código
- qg891274
- Banca
- UFMT
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Distribuidor - Contador e Partidor
O Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE) fixa situações em que Servidor da Justiça não poderá funcionar. Sobre essas situações considere:I - No mesmo feito com cônjuge.II - No mesmo ato judicial com parente seu colateral e até o terceiro grau.III - Na mesma comarca onde existir dependência hierárquica relativa às funções dos cargos respectivos.IV - No mesmo ato judicial se parente consanguíneo de terceiro grau de membro do Ministério Público.São situações em que nenhum servidor da justiça poderá funcionar:
- AI, II, III e IV.
- BI, II e IV, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, III e IV, apenas.