Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — UFMT 2012
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg891276
- Banca
- UFMT
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Distribuidor - Contador e Partidor
Quanto à prisão cautelar no sistema jurídico brasileiro, analise as assertivas abaixo.I - Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade competente.II - A prisão em flagrante delito pode ser realizada sem ordem judicial por qualquer pessoa ou pela autoridade pública.III - O mandado de prisão preventiva poderá ser cumprido em qualquer dia e hora, não sendo a ele aplicadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.IV - Não é legalmente permitida a decretação de prisão preventiva pelo juiz na fase do inquérito policial.Estão corretas as assertivas
- AI, II e IV, apenas.
- BI e III, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII, III e IV, apenas.