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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — UFMT 2012

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
qg891277
Banca
UFMT
Órgão
TJ-MT
Ano
2012
Nível
Médio
Cargo
Distribuidor - Contador e Partidor
Quanto às regras que regulam os prazos no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
  1. AConsiderar-se-á prorrogado até o dia útil imediato o prazo que se encerrar em domingo ou feriado.
  2. BEm regra, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 60 dias, quando estiver solto mediante fiança ou sem ela.
  3. CEm regra, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
  4. DNos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias.
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GabaritoB — Em regra, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 60 dias, quando estiver solto mediante fiança ou sem ela.

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