Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — UFMT 2012
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg891299
- Banca
- UFMT
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Analise os seguintes tipos penais:• Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.• Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.• Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem.• Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.Trata-se, respectivamente, dos conceitos legais dos crimes de:
- AConcussão, peculato, prevaricação e corrupção passiva.
- BPeculato, corrupção passiva, concussão e prevaricação.
- CPeculato, concussão, corrupção passiva e prevaricação.
- DPrevaricação, concussão, corrupção passiva e peculato.