Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — UFMT 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg891312
- Banca
- UFMT
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Uma das ações constitucionais previstas no art. 5º da Carta Magna permite ao cidadão acionar o Estado para buscar informações a seu respeito em bancos de dados do governo ou de caráter público. Essa ação chama-se
- AHabeas Corpus.
- BMandado de Segurança.
- CHabeas Data.
- DMandado de Injunção.