Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — UNEB 2012
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg894101
- Banca
- UNEB
- Órgão
- SEAGRI-DF
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Administrativo
Segundo a CF/88, as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária são
- Aapenas isentas de impostos federais.
- Bvedadas no ordenamento jurídico pátrio.
- Csempre tributadas pela esfera municipal.
- Disentas de impostos federais, estaduais e municipais.
- Esempre tributadas pelas três esferas de poder: federal, estadual e municipal.