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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UNEB 2012

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg894156
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Ciências Agrárias
A função social da propriedade rural é cumprida quando atende simultaneamente, segundo graus e critérios estabelecidos em lei, os seguintes requisitos
  1. AUtilização conforme as potencialidades e limitações locais e regionais.
  2. BUtilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.
  3. CUso dos recursos naturais segundo a vocação da terra, e daqueles que nela labutam e respeitam às leis trabalhistas.
  4. DSeja objeto de projeto técnico, segundo cronograma físico financeiro, e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica — ART, no conselho correspondente.
  5. EObservância das disposições que regulam as relações de trabalho, o aproveitamento racional e adequado, exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores, utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.
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GabaritoE — Observância das disposições que regulam as relações de trabalho, o aproveitamento racional e adequado, exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores, utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.

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