Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — UNEB 2012
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg894229
- Banca
- UNEB
- Órgão
- SEAGRI-DF
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Agropecuária
A Constituição Federal de 1988 traz, no seu texto, um capítulo especificamente dedicado à Administração Pública.O Legislador constituinte abordou, de forma explícita, no Art. 37, caput, alguns princípios específicos da Administração Pública, dentre eles
- Alegalidade, não intervenção, integridade e pessoalidade.
- Bmoralidade, eficiência, não intervenção e duplo grau de jurisdição.
- Cpessoalidade, moralidade, liberdade de votar e razoabilidade.
- Dlegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- Elegalidade, proporcionalidade, discricionariedade e intervenção.