Questão de Direito Agrário — A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 — UNEB 2012
Direito AgrárioA Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
- Código
- qg894238
- Banca
- UNEB
- Órgão
- SEAGRI-DF
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Agropecuária
São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, desde que o seu proprietário não possua outra propriedade rural (Lei nº 8.629/93, Art. 4o, parágrafo único).A propriedade que possui área superior a 04 (quatro) e até 15 (quinze) módulos fiscais é considerada
- Alatifúndio.
- Bminifúndio.
- Cmédia propriedade.
- Dpequena propriedade.
- Epropriedade produtiva.