Questão de Direito Agrário — A Reforma Agrária e a Política Agrária — UNEB 2012
Direito AgrárioA Reforma Agrária e a Política Agrária
- Código
- qg894239
- Banca
- UNEB
- Órgão
- SEAGRI-DF
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Agropecuária
A Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, define o imóvel rural como sendo
- Aaquele que mantém níveis satisfatórios de produtividade.
- Baquele de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar.
- Caquele que visa estabelecer um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país.
- Do prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada.
- Eaquele que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros.