Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) — UNIRIO 2012
Legislação FederalLei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)
- Código
- qg894453
- Banca
- UNIRIO
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Nos termos da Lei no 10.973/2004 e suas alterações, a Instituição Científica e Tecnológica (ICT), por intermédio do Ministério ou órgão ao qual seja subordinada ou vinculada, manterá o Ministério da Ciência e Tecnologia informado, quanto .
- Aàs parcerias estratégicas de cada instituição, às inovações científicas e culturais, e aos documentos cartorários e os contratos de patente e de propriedade intelectual.
- Baos inventos originais, às formulações autênticas, aos documentos cartorários e os contratos de patente e de propriedade intelectual.
- Càs criações desenvolvidas no âmbito da instituição, às proteções requeridas e concedidas, e aos câmbios e mudanças legislativas.
- Dà política de propriedade intelectual da instituição, às parcerias estratégicas de cada instituição, e aos documentos cartorários e os contratos de patente e de propriedade intelectual.
- Eà política de propriedade intelectual da instituição, às criações desenvolvidas no âmbito da instituição, às proteções requeridas e concedidas; e aos contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia firmados.