Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — UNIRIO 2012
Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
- Código
- qg894461
- Banca
- UNIRIO
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
“Accountability é um termo correlato às discussões acerca da efetividade das instituições inerentes ao Estado democrático. O termo corresponde tanto à capacidade de o governo informar, explicar e responder pelos atos cometidos como também à capacidade de impor sanções aos agentes públicos que violam as obrigações. (...). O´Donnel reconhece dois tipos básicos de accountability, a vertical e a horizontal.”Accountability horizontal é definida como
- Aa capacidade que o cidadão possui de retirar o mandato de seus representantes.
- Bo sistema de freios e contrapesos exercidos entre os poderes Executivo e Legislativo.
- Co controle que se estabelece entre diversas agências e órgãos estatais.
- Do controle que o cidadão faz dos seus representantes através do voto.
- Ea capacidade que o Judiciário possui de controlar as demais funções do Estado.