Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — UNIRIO 2012
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qg894637
- Banca
- UNIRIO
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes:I) Advertência verbalII) MultaIII) CensuraIV) Suspensão do exercício profissionalV) Cassação do direito ao exercício profissionalConsiderando as penalidades, é INCORRETO afirmar que
- Aa multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
- Ba censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e, em jornais de grande circulação.
- Ca suspensão consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) dias e será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
- Da cassação consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem e será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
- Ea advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma pública, que será registrada no prontuário do mesmo no ambiente de trabalho, na presença de duas testemunhas.