Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — UPENET/IAUPE 2012
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- qg894795
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- UPENET - - Advogado
Julgue as afirmativas a seguir e assinale a CORRETA
- AAquele que exercer, por 5 anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
- BO conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.
- CO usufrutuário tem direito à posse, uso, administração, mas não, a percepção dos frutos.
- DÉ nulo de pleno direito o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
- EO credor da hipoteca legal, ou quem o represente, não poderá, mesmo provando a insuficiência dos imóveis especializados, exigir do devedor que seja reforçado com outros.