Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — UPENET/IAUPE 2012
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg894799
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- UPENET - - Advogado
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
- ANão há, no nosso sistema constitucional, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto.
- BEm caso de iminente perigo, o poder público pode usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior.
- CA concessão de habeas corpus não obstará nem porá termo ao processo, se não estiver em conflito com os fundamentos daquela.
- DO direito de sufrágio é bem mais amplo que o direito de voto, pois contém, em seu bojo, a capacidade eleitoral ativa e a passiva.
- EA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.