Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — UPENET/IAUPE 2012
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg894822
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- JUCEPE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Registro Empresarial
Dispõe o texto constitucional: “Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei". Trata-se de um dispositivo legal de eficácia
- Acontida.
- Bplena.
- Climitada.
- Dabsoluta.
- Eprogramática.