Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — UPENET/IAUPE 2012
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- qg894952
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- JUCEPE
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico - Registro Empresarial
De acordo com a IN 97/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro de Empresário, é CORRETO afirmar que
- Ao nome do empresário pode constar da denominação da sociedade empresária, desde que completo.
- BFilho, Júnior, Neto e Sobrinho são expressões que podem constar da denominação da sociedade empresária, desde que não estejam abreviadas.
- Cnão há óbice à existência de duas denominações de sociedades empresariais com igual registro.
- Da adição ao nome empresarial da expressão ME ou microempresa e EPP ou empresa de pequeno porte pode ser efetuada no Requerimento de Inscrição do Empresário.
- Eantes de arquivada a declaração de enquadramento como ME ou EPP, deve ser feita a adição de tais termos ao nome empresarial.