Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — UPENET/IAUPE 2012
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- qg894953
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- JUCEPE
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico - Registro Empresarial
São atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins:
- Ao arquivamento dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis, à exceção das cooperativas.
- Bo arquivamento dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil.
- Ca autenticação dos instrumentos de escrituração das entidades cooperativas.
- Dos atos ou documentos que, por determinação legal, sejam atribuídos ao Registro Público de Empresas Mercantis ou ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
- Eos documentos que não obedecerem às prescrições legais ou regulamentares ou que contiverem matéria contrária aos bons costumes ou à ordem pública.