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Questão de Direito Constitucional — Perda da Nacionalidade — FAUEL 2017

Direito ConstitucionalPerda da Nacionalidade
Código
qg915360
Banca
FAUEL
Órgão
CM ERO
Ano
2017
Cargo
Of Leg ( )
Sobre a nacionalidade, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
  1. AO critério adotado pelo Brasil para definir a nacionalidade é puramente territorial, de forma que sempre será atribuída a nacionalidade brasileira ao que nascer em território brasileiro.
  2. BAos portugueses com residência permanente no Brasil, desde que haja reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato.
  3. CNão será declarada a perda da nacionalidade de brasileiro, no caso de adquirir outra nacionalidade, por força de imposição da legislação estrangeira como condição para o exercício de direitos civis.
  4. DO cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça é privativo de brasileiro nato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Não será declarada a perda da nacionalidade de brasileiro, no caso de adquirir outra nacionalidade, por força de imposição da legislação estrangeira como condição para o exercício de direitos civis.

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