Questão de Direito Constitucional — Perda da Nacionalidade — FAPEMS 2017
Direito ConstitucionalPerda da Nacionalidade
- Código
- qg915361
- Banca
- FAPEMS
- Órgão
- PC MS
- Ano
- 2017
- Cargo
- Ag Pol Jud ( )
Segundo a Constituição Federal de 1988, são brasileiros naturalizados aqueles que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral, bem como os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira . A naturalização pode, entretanto, ser perdida, nos termos dessa mesma Constituição, se
- Adeclarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por decisão judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
- Bdeclarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por decisão judicial, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça .
- Cdeclarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por decisão judicial, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, a ser proferida por um Tribunal Regional Federal.
- Ddeclarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, a ser proferida pela Justiça Federal.
- Edeclarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, a ser proferida pela Justiça Federal.