Questão de Direito Sanitário — Das Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.080/1990) — CONSCAM 2017
Direito SanitárioDas Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.080/1990)
- Código
- qg928162
- Banca
- CONSCAM
- Órgão
- Pref Braúna
- Ano
- 2017
- Cargo
- Enf ( )
Qual lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado?
- ALei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
- BLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
- CLei nº 12.349, de 2010.
- DLei nº 13.146, de 2015.
- ELei nº 8.883, de 1994.