Questão de Direito Sanitário — Disposição Preliminar e Dos Objetivos e Atribuições (arts. 4º a 6º da Lei nº 8.080/1990) — CONSCAM 2017
Direito SanitárioDisposição Preliminar e Dos Objetivos e Atribuições (arts. 4º a 6º da Lei nº 8.080/1990)
- Código
- qg928184
- Banca
- CONSCAM
- Órgão
- Pref Braúna
- Ano
- 2017
- Cargo
- Dent ( )
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080/90, é atribuição privativa da esfera da União:
- Afinanciar as ações de saúde.
- Bestabelecer as diretrizes da política de saúde.
- Cexecutar ações de vigilância em saúde.
- Dacompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
- Edefinir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.