Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142/1990 - Participação na Gestão do SUS e Transferências Intergovernamentais na Saúde — IESES 2017
Direito SanitárioLei nº 8.142/1990 - Participação na Gestão do SUS e Transferências Intergovernamentais na Saúde
- Código
- qg928311
- Banca
- IESES
- Órgão
- Pref Gaspar
- Ano
- 2017
- Cargo
- ACS ( )
Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da 8142 de 28/12/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I. Fundo de Saúde.
II. Plano de saúde.
III. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
IV. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990 .
A sequência correta é:
- AApenas as alternativas II e III estão corretas.
- BAs alternativas I e II estão incorretas.
- CApenas as alternativas II e IV estão corretas.
- DAs alternativas I, II, III e IV estão corretas.