Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Pró-Reitoria GP CP2 2017
- Código
- qg943794
- Banca
- Pró-Reitoria GP CP2
- Órgão
- CP II
- Ano
- 2017
- Cargo
- TAE ( )
“Levantamento do Ipea, feito com base nos dados de 2011 do Sistema de Informações de Agravo de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan), mostrou que 70% das vítimas de estupro no Brasil são crianças e adolescentes. Em metade das ocorrências envolvendo menores, há um histórico de estupros anteriores. [...]. ‘As consequências, em termos psicológicos, para esses garotos e garotas são devastadoras, uma vez que o processo de formação da autoestima - que se dá exatamente nessa fase - estará comprometido, ocasionando inúmeras vicissitudes nos relacionamentos sociais desses indivíduos’, aponta a pesquisa. [...]”.
(“70% das vítimas são crianças e adolescentes: oito dados sobre estupro no Brasil”. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-36401054)
Em caso de suspeita de abuso sexual praticado contra criança ou adolescente do seu quadro discente, a escola deve, de imediato,
- Anotificar o(a) suspeito(a) de agressão / encaminhar relatório ao Ministério Público.
- Bencaminhar a família à autoridade policial / enviar denúncia preliminar ao Conselho Tutelar.
- Cconvocar a família para informar a suspeita por parte da escola / encaminhar relatório ao Conselho Tutelar.
- Dinformar a identidade do(a) suspeito(a) de agressão ao Ministério Público / convocar a família juntamente com a autoridade policial.