Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — CPCON UEPB 2017
Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qg943847
- Banca
- CPCON UEPB
- Órgão
- Pref Riacho da Cruz
- Ano
- 2017
- Cargo
- Or Soc (Pref R Cruz)
Conforme o artigo 112 do estatuto da criança e do adolescente, NÃO se constitui como medida socioeducativa, aplicada ao adolescente após o ato infracional
- Aprestação de serviços à comunidade.
- Badvertência.
- Cobrigação de reparar o dano.
- Dinserção em uma unidade de saúde.
- Eliberdade assistida.