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Questão de Direito Processual Penal — Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas — FAPEMS 2017

Direito Processual PenalLei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas
Código
qg944128
Banca
FAPEMS
Órgão
PC MS
Ano
2017
Cargo
Ag Pol Jud ( )
No curso de ação penal pública que apura a responsabilidade de réu paraguaio quanto à prática de tráfico de drogas na região de fronteira, promulgou-se nova lei processual exigindo que a tradução de interrogatório de réu estrangeiro seja realizada por dois intérpretes, enquanto a lei processual anterior exigia apenas um. Considerando isso, assinale a alternativa correta.
  1. AIndependente da regra, pode o magistrado optar em não realizar o interrogatório.
  2. BSe o interrogatório ainda não foi realizado, deverá sê-lo segundo a regra nova.
  3. CSe o interrogatório ainda não foi realizado, deverá sê-lo segundo a regra antiga.
  4. DSe o interrogatório ainda não foi realizado, poderá sê-lo por quaisquer das regras.
  5. ESe o interrogatório já foi realizado, deverá ser repetido seguindo a regra nova.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Se o interrogatório ainda não foi realizado, deverá sê-lo segundo a regra nova.

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